Em uma decisão unânime, considerada histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta quarta-feira a importação e o cultivo de sementes de uma variedade específica de cannabis, conhecida como cânhamo industrial, para fins medicinais, farmacêuticos e industriais no Brasil. O caso foi movido por uma empresa de biotecnologia que havia recorrido ao STJ após ter o pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).
Importância do Cultivo para Saúde
A relatora do caso, ministra Regina Helena, votou a favor do recurso, destacando que o cânhamo industrial possui baixos níveis de THC, o principal composto psicoativo da cannabis, e, por isso, não deveria ser classificado como droga pela legislação vigente.
Regina Helena, pontuou que a proibição ao cultivo dessa variedade específica prejudica o acesso de pacientes a medicamentos derivados do canabidiol (CBD), que são utilizados no tratamento de condições como epilepsia, Alzheimer, câncer e Mal de Parkinson.
Em conclusão, já que a planta contém até 0,3% de THC e não induz efeitos psicoativos que possam gerar dependência, a desqualifica como droga conforme a definição estabelecida pela Lei 11.343/2006.
Prazo para Regulamentação
O tribunal deu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um prazo de seis meses para regulamentar e criar normas para o controle e comercialização dessas sementes. O objetivo é evitar desvios durante o processo de importação.
Com o prazo determinado pelo STJ, o Brasil se aproxima do modelo regulatório adotado por países como Estados Unidos e Canadá, onde o uso medicinal da cannabis já é amplamente reconhecido.
Consequências da Decisão para Pacientes e o Mercado Nacional
Com a regulamentação do cultivo de cannabis medicinal, o Brasil poderá reduzir sua dependência de importações, diminuindo os custos dos medicamentos. Isso também abrirá portas para a pesquisa científica e o desenvolvimento de novos produtos à base de cannabis.
Os pacientes terão acesso a alternativas terapêuticas de qualidade para doenças, como epilepsia, fibromialgia e transtornos de ansiedade.
Limitações da Decisão do STJ
Conclusão
A decisão do STJ sobre o cânhamo industrial representa um marco importante para o Brasil e um avanço significativo nas discussões sobre o uso medicinal da cannabis. Esse passo inicial permite que pacientes tenham acesso a tratamentos alternativos mais seguros e eficazes. No entanto, ainda é necessário avançar na regulamentação e flexibilizar os limites de THC para atender plenamente às necessidades terapêuticas de todos os pacientes. Agora, aguardamos a regulamentação pela Anvisa, que permitirá que o cultivo e a comercialização beneficiem, de fato, os pacientes, e não apenas as grandes empresas do setor.
